Caso precise cancelar sua AFE ou desativar atividades específicas da sua empresa junto à ANVISA, nossa equipe realiza todo o processo de forma segura e documentada, evitando pendências fiscais ou sanitárias. Orientamos sobre os procedimentos corretos para encerrar ou suspender operações reguladas sem riscos jurídicos para sua empresa.
O cancelamento da AFE ANVISA (Autorização de Funcionamento de Empresa) é um processo obrigatório para empresas que desejam encerrar suas atividades com produtos sujeitos à vigilância sanitária ou desativar determinadas atividades de seu cadastro junto à Agência. Realizar esse processo de forma correta é essencial para evitar multas, notificações fiscais e passivos sanitários.
O cancelamento da AFE consiste no encerramento formal da autorização concedida pela ANVISA para que uma empresa exerça atividades como armazenagem, distribuição, transporte, importação ou fabricação de produtos regulados. Quando a empresa deixa de exercer essas atividades, o cancelamento deve ser solicitado junto à ANVISA para regularizar a situação cadastral.
O cancelamento da AFE é necessário quando a empresa encerra suas atividades com produtos regulados, muda seu ramo de atuação, encerra operações em uma determinada unidade ou é dissolvida. Nessas situações, manter a AFE ativa sem exercer as atividades pode gerar inconsistências cadastrais e sanções administrativas.
A MS Registros oferece consultoria especializada em cancelamento de AFE ANVISA, orientando sua empresa em cada etapa do processo: análise da situação cadastral, preparação da documentação, envio das solicitações ao sistema GGFIS da ANVISA e acompanhamento até a conclusão do cancelamento. Com mais de 25 anos de experiência em regulatórios ANVISA, garantimos que o processo seja realizado de forma segura, rápida e sem burocracia excessiva.
Trabalhamos com todos os tipos de cancelamento de AFE, incluindo: cancelamento total da autorização de funcionamento, cancelamento parcial de atividades específicas (como exclusão de atividade de armazenamento), alteração de responsável técnico com desativação de registro anterior e encerramento de filial ou unidade regulada.