A Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) é um documento obrigatório para empresas que fabricam, importam, exportam, armazenam, distribuem ou transportam produtos sujeitos à vigilância sanitária. Nossa equipe realiza todo o processo de solicitação e acompanhamento junto à ANVISA, garantindo agilidade e conformidade legal desde o primeiro dia.
A AFE (Autorização de Funcionamento de Empresa) é o documento obrigatório emitido pela ANVISA que autoriza o funcionamento de empresas que atuam com produtos sujeitos à vigilância sanitária — como saneantes, cosméticos, medicamentos, alimentos e correlatos. Sem a AFE válida e atualizada, a empresa está irregular e sujeita a sanções administrativas, multas e interdição. A MS Registros oferece consultoria especializada para obtenção, renovação e alteração de AFE, atendendo empresas em todo o Brasil.
Precisam obter a AFE todas as empresas que fabricam, importam, exportam, embalam, reembalam, fracionam, distribuem, transportam ou armazenam produtos sujeitos à vigilância sanitária federal. Isso inclui: indústrias de cosméticos, fabricantes de saneantes domissanitários, distribuidores de produtos de higiene pessoal, importadores de itens regulados pela ANVISA, e empresas de terceirização de embalagem ou fracionamento desses produtos.
A AFE é emitida de acordo com a atividade principal e as atividades secundárias da empresa. As categorias mais comuns para o setor de cosméticos e saneantes incluem: fabricação, importação, exportação, distribuição, embalagem/reembalagem, fracionamento e armazenamento. É fundamental que todas as atividades realizadas pela empresa estejam contempladas na AFE, pois qualquer atividade não autorizada configura irregularidade.
Para obter a AFE ANVISA, a empresa precisa apresentar: Contrato Social atualizado com objeto compatível com as atividades; Responsável Técnico habilitado registrado no conselho profissional competente; Laudo de Vistoria Sanitária emitido pela Vigilância Sanitária local (VISA); documentação do imóvel (alvará de funcionamento, habite-se); e demais documentos exigidos conforme a categoria de produto. A MS Registros orienta e acompanha todo esse processo, desde a adequação do contrato social até o protocolo final na ANVISA.
A AFE tem validade de 2 anos e deve ser renovada antes do vencimento para garantir a continuidade das operações da empresa. A renovação exige atualização de documentos, nova vistoria sanitária (quando solicitada) e pagamento de taxa ANVISA (TFVS). Atrasos na renovação deixam a empresa em situação irregular. A MS Registros monitora os prazos de vencimento e conduz o processo de renovação com antecedência, garantindo que sua empresa nunca fique desautorizada.
Qualquer alteração significativa na empresa exige a atualização da AFE junto à ANVISA. Os principais motivos de alteração incluem: mudança de endereço ou ampliação do estabelecimento; inclusão ou exclusão de atividades; troca do Responsável Técnico; alteração na razão social ou CNPJ; e mudanças no quadro societário que afetem o objeto social. Cada tipo de alteração tem exigências específicas de documentação e prazos. Nossa consultoria cuida de todo o processo de peticionamento.
O cancelamento da AFE deve ser solicitado formalmente quando a empresa encerra suas atividades com produtos ANVISA-regulados. O processo incorreto de encerramento pode gerar pendências administrativas que afetam os sócios pessoalmente. A MS Registros conduz o processo de cancelamento de AFE de forma segura, assegurando que todas as obrigações regulatórias sejam cumpridas antes do encerramento definitivo do cadastro.
A MS Registros atende empresas em todo o território nacional para obtenção, renovação, alteração e cancelamento de AFE ANVISA. Com mais de 25 anos de experiência em consultoria regulatória, nossa equipe conhece as particularidades da legislação federal e as exigências das vigilâncias sanitárias estaduais e municipais de cada região do Brasil. Seja em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Nordeste, Sul ou qualquer outro estado, estamos prontos para atender sua empresa.
Entre em contato com a MS Registros e saiba como obter, renovar ou alterar a AFE da sua empresa de forma rápida e sem complicações. Oferecemos avaliação inicial gratuita da situação regulatória da sua empresa. Não coloque em risco suas operações por falta de regularização — fale conosco hoje mesmo.