Na última quarta-feira (28/8), os membros da Comissão Permanente de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação do cumprimento das normasrelativas ao acesso à informação (Lei 12.527/2011) reuniram-se para avaliar e analisar os pedidos recebidos no primeiro semestre de 2013.
Nesse período, foram realizados 351 pedidos de informação no e-SIC (sistema de atendimento gerenciado pela CGU), uma média mensal de 50,14. A grande maioria deles (93,75%) foi respondida dentro do prazo. Veja na íntegra o Relatório de Pedidos.
A comissão reiterou a importância dos treinamentos sobre a Lei de Acesso à Informação, que têm realização mensal. A participação dos interlocutores do Sistema de Informação ao Cidadão (SIC) e dos gestores é de extrema importância. A capacitação tem duração de 4 horas, sendo realizada, geralmente, no período da manhã. Agende-se para a próxima turma.
Outro ponto abordado na reunião foi a formalização da subcomissão de classificação de sigilo, que será composta por um membro de cada diretoria, além de um representante da Aplan e da CSEGI. A indicação dos representantes deve ocorrer até a próxima terça-feira (3/9).
Leia o Relatório de Recursos e Reclamações abrangendo o período de janeiro a julho deste ano.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] junto à chefe de Gabinete, Vera Bacelar, que foi designada autoridade responsável pelo cumprimento da lei na Anvisa.
Clique aqui para entender melhor a Lei 12.527.
Acesse o Sistema de Solicitação de Acesso à Informação do Poder Executivo Federal.
4 de setembro de 2013